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Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ...

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457941201037401
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) É garantida remuneração pelo trabalho noturno superior à do diurno.

( ) Toda pessoa tem direito a um smartphone.

( ) É proibida a aplicação de pena de trabalhos forçados.

( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar apenas se o casal possuir mais de 23 anos de idade.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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