O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os...

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a f...

Com relação ao Poder Judiciário, considere: I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso p...

Normas constitucionais de eficácia limitada

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

Servidor titular de cargo público efetivo de determinado Estado da Federação foi processado administrativamente por prática de infração funcional, ten...