De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ...

Q: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:

A) decidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público. | B) processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas. | C) julgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento. | D) processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho. | E) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.

457941201037465

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:

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