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Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
(Concurso Milagres/2018) São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são ...
O art. 205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nac...
De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se...
São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Fed...
O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade: