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No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.No regime jurídico co...

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457941201037814
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

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