Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201037847A Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação ...1457941201037847Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a InformaçõesA Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como Asecreta, específica ou de interesse específico. Breservada, institucional ou secreta. Cmacrossecreta, pública ou de interesse institucional. Dpública, empresarial ou de interesse empresarial. Eultrassecreta, secreta ou reservada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200689302Legislação EstadualO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Decreto no 44.007/2012, concedeu aos contribuintes de ICMS possibilidade de parcelamento de créditos tri...Questão 457941200950026Legislação EstadualEm meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento ...Questão 457941201108547Legislação EstadualSobre os modos de intimação que poderiam ser formalizados ao sujeito passivo, Sílvia, após debruçar-se sobre a Lei estadual n° 3.938/1966, concluiu, c...Questão 457941201370715Legislação EstadualConforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributá...Questão 457941201409699Legislação EstadualDeterminado município realizou licitação para contratação de serviços por escopo de desenvolvimento, gestão e operação de software para instituição de...Questão 457941201605915Legislação EstadualAo disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê queQuestão 457941201640289Legislação EstadualA Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,Questão 457941201757419Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°19.714/2003, o ICMS incideQuestão 457941201883773Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% asQuestão 457941201958452Legislação EstadualTratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto.