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Respeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e c...
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Sobre a responsabilidade administrativa do funcionário público estadual, prevista na Lei n° 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será ...
Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em met...
Além do vencimento e de outras vantagens previstas em lei, poderá ser concedida a Gratificação de Auxílio Locomoção
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.
Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fund...
O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)