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Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante: I. É negócio...

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457941201038092
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:


I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.

II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.

III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.

IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.

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