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Assinale a alternativa incorreta a respeito dos órgãos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a Lei nº 11.080/2004.
Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas...
Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competência,...
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exe...
Aquele que haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconheci...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.É inadmissível o ajuizamento de execução fiscal em desfavor dos fiadores dos devedores originais.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de...
É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O direito de acesso à informação é considerado como fundamental.
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...