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Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é dever do servidor público
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90,
Sobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a)
No que se refere às responsabilidades do servidor, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
Avalie as afirmações abaixo sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas previstos na Lei nº 8.112/90. I - O servidor qu...
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, licitante é o (a)
Preencha corretamente a lacuna do texto a seguir. "O princípio da ____________ exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de d...
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios ...
Preencha corretamente as lacunas do texto, a seguir, com base nos dispositivos legais do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...
Relativamente ao Controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I- A aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do Tribunal de ...