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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Re...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 CRO-AM📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201038372
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. 


Regulando os direitos e os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 consagra que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e recusar‑se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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