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Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 sobre o auxílio-reclusão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...

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457941201038787
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 sobre o auxílio-reclusão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A concessão do auxílio-reclusão pressupõe carência de vinte e quatro contribuições mensais.

( ) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

( ) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em qualquer regime.

( ) Receber remuneração da empresa, estar em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria, ou de abono de permanência em serviço são impeditivos para a concessão do auxílio-reclusão.


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