Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201038873“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí...1457941201038873Ano: 2010Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Geraldo - MGDisciplina: Direito Constitucional“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” A partir dessa perspectiva, é INCORRETO afirmar que:AO poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.BÉ dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.CÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.DCompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.EOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de indisciplina em sala de aula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044513Direito ConstitucionalA Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Nes...Questão 457941200090331Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracio...Questão 457941200101863Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200185065Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial éQuestão 457941200318353Direito ConstitucionalA respeito das disposições orçamentárias contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200869797Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, o qual, em seu parágrafo 1.º, afirma que a União organizará o siste...Questão 457941201172738Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funçõesQuestão 457941201550970Direito ConstitucionalJoana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magi...Questão 457941201773606Direito ConstitucionalA Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se...Questão 457941201773706Direito Constitucionalo exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser de...