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Segundo a Lei nº 506 do Município de Charqueadas, no que se refere à promoção de Servidores, qual das assertivas a seguir está INCORRETA?
De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos níveis que constituem a linha de progressão na carreira do titular do cargo de Profissional do M...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 790/2016, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Dir...
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o parágrafo único do Art. 175, o funcionário q...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal?
A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determ...
A Subseção I – Das Diárias e da Ajuda de Viagem, do Capítulo II – Das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria es...
O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alte...
A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu...