O Estado do Pará deve adotar medidas especiais par...

Q: O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos ter

A) Doações de organizações não governamentais. | B) Transferências voluntárias de outros estados e dos municípios. | C) Transferências voluntárias da União. | D) Doações voluntárias de particulares.

457941201039149

Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 9.341/2021 - Estatuto da Equidade Racial

O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:

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