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Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, j...

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457941201039199
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.


Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica. 

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