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No campo da Legislação Penal Especial, julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
Marque a alternativa incorreta.
Sobre o Direito Penal e a chamada proteção jurídica da informação, assinale a alternativa incorreta:
No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:
No que tange à extinção da punibilidade, marque a alternativa incorreta
A respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
Leia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:I - "...atribuir a alguém a realização de uma conduta cr...
São considerados efeitos da reincidência:
Analisando o tipo penal incriminador descrito no art. 311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas a propósito da prescrição da pretensão punitiva: I. A prescrição é interrompida na data do oferecimento da denúncia ou...