///
Nos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...
Acerca de direito administrativo, julgue o item.No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia...
No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...
Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. A administração pública indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administra...
O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for...
A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza‐se pelo desem...
ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.