Julgue o item que se segue.
No contexto da gestão municipal, a Reserva de
Contingência e a Reserva do Regime Próprio de
Previdência Social são identificadas com o código
"9.9.99.99.99" e são destinadas a lidar com passivos
incertos, riscos e eventos fiscais inesperados. Essas
reservas só podem ser utilizadas diretamente para
despesas previstas e regulamentadas para tal, servindo
também como fonte de recursos para abrir créditos
adicionais, por meio dos quais as despesas reais são
realizadas e classificadas nos grupos apropriados,
auxiliando na gestão financeira municipal em situações
imprevistas.