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O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à sede da Prefeitura, um monumento em homenagem a seu avô, fundador da universidade local. A obr...
A secretaria de obras de determinado Estado membro da Federação firma, em nome do Estado, e após regular procedimento licitatório, contrato administra...
As agências reguladoras federais, como autarquias especiais, possuem características diferenciadas das demais autarquias federais. Analise as assertiv...
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é correto afirmar que:
Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:
Analise as seguintes situações: (I) Aurélio, servidor público aposentado por invalidez, retornou à ativa após perícia médica constatar a insubsistênci...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a o...
Assinale a opção incorreta acerca da remoção.
Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que