Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia ...

Q: Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

A) dispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica. | B) doar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social. | C) vender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia. | D) dispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. | E) adotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.

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Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Bens Públicos

Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

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