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No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...
No tocante ao instituto da usucapião constitucional, ou para fins de moradia, consagrado no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 198...
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
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Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, e...
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