Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201040010A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, d...1457941201040010Ano: 2023Banca: UFPROrganização: IF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAESA Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, dentre as quais a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Sobre o tema, é correto afirmar: AO ENADE é de participação facultativa aos estudantes habilitados. BO conceito obtido no ENADE constará do histórico escolar do estudante avaliado. CO ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. DA periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quinquenal. EA instituição de ensino poderá divulgar nominalmente o desempenho individual obtido pelo aluno examinado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404813Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Públi...Questão 457941200505129Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o número mínimo de dias de trabalho acadêmico efetivo que deve possuir o ano letivo regular na educação superior,...Questão 457941200522309Legislação FederalConsiderando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para ...Questão 457941200677320Legislação FederalCom relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pel...Questão 457941200891403Legislação FederalA Resolução IFPR n.º 50, de 14 de julho de 2017, estabelece as normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR. Com base ne...Questão 457941201138088Legislação FederalConsiderando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:Questão 457941201286507Legislação FederalA nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significat...Questão 457941201505587Legislação FederalQual o nome do instrumento destinado a apurar a responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha re...Questão 457941201550831Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos leg...Questão 457941201703020Legislação FederalCom base na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar: