Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201040127De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da e...1457941201040127Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:APublicar nova Lei, na íntegra, corrigido o erro material. BPublicar novamente a Lei, na íntegra, corrigido o erro material. CAguardar o período de Vacatio legis para correção do erro, a partir de republicação da Lei. DPublicar termo de retificação, corrigido apenas o texto que contém o erro material. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452159Direito CivilNayara locou imóvel residencial urbano de sua propriedade para Paulo, estabelecendo-se no pacto firmado entre as partes o valor mensal de R$ 2.570,00 ...Questão 457941200562273Direito CivilJorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com ...Questão 457941200745548Direito CivilUm grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo...Questão 457941200849955Direito CivilA sucessão testamentária é um componente importante do planejamento patrimonial e permite que as pessoas tenham controle sobre o destino de seus bens ...Questão 457941201099849Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, é definida pela doutrina ...Questão 457941201429589Direito CivilA desconsideração inversa da personalidade jurídica é o ato jurídico pelo qual no início do processo judicial se faz o pedido de responsabilização con...Questão 457941201769766Direito CivilA legislação civil reconhece a integridade física como um direito de personalidade, razão pela qual se reveste do caráter de indisponibilidade. Nesta ...Questão 457941201783509Direito CivilTício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Códig...Questão 457941201812762Direito CivilEm 2022, foi sancionada a Lei nº 13.900, que regulamentava a concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas. Essa Lei revogou expressamente a Lei...Questão 457941202017418Direito CivilSendo o herdeiro renunciante o único de determinado grau ou se todos do mesmo grau renunciarem, serão chamados a suceder os do grau seguinte, por dire...