De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942

Q: De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normat

A) Publicar nova Lei, na íntegra, corrigido o erro material. | B) Publicar novamente a Lei, na íntegra, corrigido o erro material. | C) Aguardar o período de Vacatio legis para correção do erro, a partir de republicação da Lei. | D) Publicar termo de retificação, corrigido apenas o texto que contém o erro material.

457941201040127

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:

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