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Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República. I. A República Federativa do Brasil constitui-se em E...
Sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista do...
Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alter...
No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
São princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art. 170 da CR/88, EXCETO:
Segundo o que dispõe a Constituição da República, NÃO ESTÁ CORRETA a seguinte correlação entre o direito fundamental e a limitação ou condição sobre e...
Segundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas delas são marcadas por especificidades. Dessa for...
Trata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.