Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contrato...

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue o item a seguir. Para a execução do orçamento-programa, as classificações ...

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de c...

Acerca de orçamento público, julgue o próximo item.Os custos das obras públicas executadas com recursos dos orçamentos da União são estimados por para...

A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Considere a pretensão de uso do superávit financeiro, apurado em 31/12 do exercício anterior, para a abertura de créditos suplementares ou especiais. ...

Os investimentos constantes do PPA são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o pla...

A CF estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, o sistema de controle interno da execução orçamen...

A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.