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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, g...

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457941201040354
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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