Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201040466Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano dir...1457941201040466Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilSegundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreasAde baixada definidas como edificáveis.Brurais definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas. Cde encosta definidas como edificáveis.Dde risco definidas como não edificáveis.Ede expansão urbana definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077075Legislação FederalSuponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encarg...Questão 457941200125913Legislação FederalSegundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à QualificaçãoQuestão 457941200153993Legislação FederalUm munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente...Questão 457941200221537Legislação FederalQuanto ao inquérito civil, é correto afirmar queQuestão 457941200324866Legislação FederalA respeito do inquérito civil público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200335008Legislação FederalCabe mandado de segurança contraQuestão 457941200444167Legislação FederalDe acordo com o artigo 48 do Decreto n° 6.666/2016, Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Arujá, os resultados do processo de avaliação...Questão 457941201142571Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941201485931Legislação FederalNos termos da Lei n° 13.675/18, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que contém, corr...Questão 457941201843902Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...