Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Políti...

Q: Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desm

A) de baixada definidas como edificáveis. | B) rurais definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas. | C) de encosta definidas como edificáveis. | D) de risco definidas como não edificáveis. | E) de expansão urbana definidas como áreas limítrofes de bacias hidrográficas.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas

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Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Pr...

Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Pr...