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Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir. ...

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457941201040498
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.


II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.


III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.


IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.


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