Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201040808As alternativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei n. 6.107/94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos...1457941201040808Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoAs alternativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei n. 6.107/94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, faltas administrativas puníveis com pena de demissão, à exceção de uma. Assinale-a. ARevelação de segredo que tiver conhecimento em razão do cargo. BIncontinência pública e conduta escandalosa na repartição. COposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. DOfensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo se em defesa própria ou de outrem. EAbandono de cargo, configurado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001783Legislação EstadualLucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil...Questão 457941200208020Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores; II. proprie...Questão 457941200215618Legislação EstadualSobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.I. As carreiras serão organizadas...Questão 457941200496284Legislação EstadualJoão, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse. À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderáQuestão 457941200597185Legislação EstadualDe acordo com a Lei n. 6.107/94, assinale a alternativa que não apresenta pena disciplinar.Questão 457941200778977Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normat...Questão 457941200955931Legislação EstadualJoão, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indi...Questão 457941201576842Legislação EstadualLucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a obse...Questão 457941201665847Legislação EstadualÉ sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicado...Questão 457941201938180Legislação EstadualJoão, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa...