Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Registrada a ocorrência de...

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.O acusado que tiver praticado crime doloso contra a ...

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta desc...

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes conside...

Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuai...

No que concerne à competência no processo penal, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Segundo o Código de Processo Penal, em caso ...

À luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares d...

No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.