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À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item q...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Legislação Federal
#Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201040943
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.


Têm legitimidade para provocar a instauração do processo de registro de bens culturais os entes públicos, sendo vedado esse papel à sociedade e às associações civis.

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