Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201041123De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assin...1457941201041123Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeDe acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta. AQuando o documento de identidade tor indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. BSomente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal. CO comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei. DConstitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal. EQuando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033800Legislação FederalSegundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é...Questão 457941200379924Legislação Federal“Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e proj...Questão 457941200571348Legislação FederalO crachá é o documento que credencia o funcionário a realizar a pesquisa para o IBGE cujos itens são: foto, dados do recenseador e o QRcode. De acordo...Questão 457941200619796Legislação FederalSegundo o Art. 1° seus parágrafos e incisos, da Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Nº 8.313/1991, a concessão de incentivo a obras, produtos, ev...Questão 457941200623654Legislação FederalO Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC possui regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificaçã...Questão 457941201020687Legislação FederalA Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em go...Questão 457941201250021Legislação FederalConforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. informação primária, íntegra, autênti...Questão 457941201459902Legislação FederalSobre o Posto de Coleta, é correto o que se afirma em:Questão 457941201547555Legislação FederalA Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares. No tocante ao tema, está correto o que se diz em:Questão 457941201890168Legislação FederalArt. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democr...