Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201041171Para os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, são adotados os seguintes conceitos: análise de autocontrole; ...1457941201041171Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem AnimalPara os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, são adotados os seguintes conceitos: análise de autocontrole; análise de perigos e pontos críticos de controle, análise fiscal e análise pericial. Assinale a alternativa correta: AAnálise de autocontrole - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.BAnálise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC - sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.CAnálise de autocontrole - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao interessado, quando pertinente.DAnálise fiscal - análise efetuada pelo próprio estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010779Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:Questão 457941200478980Legislação FederalAcerca das parcerias voluntárias regidas pela Lei 13.019/2014, é incorreto afirmar que:Questão 457941200868641Legislação FederalCom relação ao procedimento de acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527/2011, julgue os itens a seguir. I. Os órgãos e entidades do poder pú...Questão 457941200906624Legislação FederalA Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Dentr...Questão 457941201007167Legislação FederalEm consonância com a Lei Federal n. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, aponte a alter...Questão 457941201173171Legislação FederalCom relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:Questão 457941201637112Legislação FederalO decreto Nº 7.053, de dezembro de 2009, considera população em situação de rua:Questão 457941201800935Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:Questão 457941201867177Legislação FederalDe acordo com o seu respetivo Estatuto, a autonomia didático-científica da UniRV – Universidade de Rio Verde compreende diversas ações, exceto:Questão 457941202059233Legislação FederalDentre os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), prevista no decreto nº 7.053/2009, não está o: