Com base no Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Estado do
Pará, assinale a alternativa correta.
A É permitido ao servidor público desenvolver
atribuições e responsabilidades diversas
das inerentes ao seu cargo, desde que haja
consentimento, expresso ou tácito, e ele
demonstre habilidade para tanto.
B O servidor no exercício de cargo de
provimento efetivo, independentemente
de sua concordância, poderá ser colocado
à disposição de qualquer órgão da
administração, direta ou indireta, da
União, do Estado, do Distrito Federal e
dos Municípios, com ou sem ônus para o
Estado do Pará, desde que observada a
reciprocidade.
C Mesmo em estágio probatório, o servidor
pode ser promovido.
D O servidor estável aprovado em outro
concurso público fica sujeito a estágio
probatório no novo cargo, exceto se já tiver
exercido o mesmo cargo público em que já
tenha sido avaliado.
E O servidor, em exercício de mandato eletivo,
não poderá ser promovido em nenhuma
hipótese.