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Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pai...
Têm domicílio necessário
O pagamento efetuar-se-á
De acordo com o Código Civil, considere: I. O direito de sucessão aberta. II. As energias que tenham valor econômico. III. Os materiais provisoriament...
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
A novação
O inventariante
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
A prescrição
Considere: I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe perte...