De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11....

Q: De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.

A) Considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. | B) Considera-se controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações, representações técnicas e participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico. | C) Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. | D) Considera-se universalização a progressiva ampliação do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. | E) Considera-se subsídio o instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

457941201041616

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.

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De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale ...

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