Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.É nul...

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do E...

Durante a execução de contrato para fornecimento de materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado apresentou uma declaração falsa sobre ...

Para que fique configurada a responsabilidade civil do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.

Durante a execução de um contrato administrativo com período de vigência de dez meses, foi solicitado reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aume...

Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivosA administração pública está obrigada a firmar contratações advindas de uma ata...

Contratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se pr...

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pesso...

Assinale a opção correta relativamente a bens públicos.