///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Execução de Diligências, Formalização do Indiciamento, Procedimento Investigativo Policial, Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.
I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias.
II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada.
III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
Quais estão corretas?