Na Constituição da República Federativa
do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que:
“A previdência social será organizada sob a forma
do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, e atenderá na forma da lei:”
I à cobertura dos eventos de incapacidade
temporária ou permanente para o trabalho
e idade avançada.
II à proteção à maternidade, especialmente à
gestante.
III proteção ao trabalhador em situação de
desemprego voluntário.
IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os
dependentes dos segurados de baixa
renda.
V à pensão por morte do segurado, homem
ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e
dependentes, observado o disposto no § 2º.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas,
apenas: