Determinado Estado-Membro da Federação Brasilei...

457941201042071

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade

Determinado Estado-Membro da Federação Brasileira pos- sui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor desde 1986, com três dispositivos frontalmente
contrários à atual ordem constitucional. Referidos dispositivos legais poderão ter sua compatibilidade com a Constituição Federal judicialmente questionada por meio de

recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

ação direta de inconstitucionalidade por omissão, de competência do Tribunal de Justiça do respectivo Estado-Membro.

arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência do Tribunal de Justiça do respectivo Estado-Membro.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

ação direta interventiva, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201042071

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade

recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

ação direta de inconstitucionalidade por omissão, de competência do Tribunal de Justiça do respectivo Estado-Membro.

arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência do Tribunal de Justiça do respectivo Estado-Membro.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

ação direta interventiva, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado Estado-Membro da Federação Brasileira pos- sui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor ...

Questões relacionadas para praticar

Determinado Estado-Membro da Federação Brasileira pos- sui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor ...

Questões relacionadas para praticar