///
Dentre os Instrumentos da Política Urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, está a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre a usucapião, analis...
Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação...
Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvol...
Sobre o parcelamento do solo urbano e tendo por base a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade: I. Órgãos col...
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que institu...
Com base na Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre ou...
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo: I. O plano diretor é parte integrante do processo de plan...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...