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Um shopping center de um grande centro urbano pretende instalar câmeras a fim de proteger a segurança do local e inibir ...

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457941201042474
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um shopping center de um grande centro urbano pretende instalar câmeras a fim de proteger a segurança do local e inibir a prática de atos ilícitos. A hipótese legal escolhida para a realização do tratamento dos dados pessoais coletados foi o legítimo interesse. Previamente à instalação, verificou-se que também seriam tratados dados pessoais de crianças e adolescentes que frequentam o shopping e sua respectiva praça de alimentação. Tais informações poderiam ser utilizadas, por exemplo, quando fosse necessário localizar crianças que se perderam dos pais.

A equipe responsável por analisar a situação recomendou a adoção de medidas de mitigação de risco, entre as quais: o rígido controle de acesso aos vídeos, um prazo mais curto de armazenamento, a divulgação em pontos estratégicos do shopping de informações sobre o funcionamento das câmeras e a não utilização de tecnologias que tratem informações biométricas.


Acerca da situação narrada, assinale a análise correta. 
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