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Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das ins...

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457941201042528
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.


Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:

I - Independência nacional.

II - Igualdade entre os Estados.

III - Repúdio ao terrorismo e ao racismo. 

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