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Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Declaração de bens dos Vereadores.
Com relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal e aos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, assinale a alternat...
A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as finalidades básicas do Instituto Água e Terra. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Promover, coord...
Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...
A readaptação do servidor será:
Com base no Decreto Estadual nº 10.086/2022, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípio...
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público...