Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200657210Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públi...1457941200657210Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta. AA sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial BA comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente CA comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, vedado ao mesmo membro servir por mais de quatro anos consecutivos DA comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros EOs membros da comissão processante são escolhidos pela autoridade competente entre os ocupantes de cargo para o qual se exija escolaridade igual ou superior à do servidor acusado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013559Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admin...Questão 457941200232113Legislação EstadualA Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O código de ética normatiza q...Questão 457941200645077Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as definições da lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005, sobre o que é licitação destinada à aquisi...Questão 457941201046761Legislação EstadualAssinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São...Questão 457941201063998Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das...Questão 457941201188900Legislação EstadualDe acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso estará apto, desde que siga...Questão 457941201464941Legislação EstadualA Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baia...Questão 457941201788095Legislação EstadualA Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de a...Questão 457941201838976Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941201924536Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e ...