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Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do car...
No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação
Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades ...
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que
Os serviços públicos classificados como uti universi ou gerais são aqueles
Os processos administrativos podem ter caráter litigioso, como quando, por exemplo, neles são discutidas questões tributárias. Nesse caso, no entanto,...
Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrati...
Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor ...
Um ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é considerado.