Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento ...

Q: Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo, está “faltando com o cumprimento dos deveres”, su

A) Josué poderá estar sujeito, em decorrência de sua conduta, à pena máxima de suspensão. | B) é incabível, no caso, a celebração de termo de ajustamento de conduta. | C) é obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar, sendo o Diretor de Departamento competente para a homologação de termo de ajustamento de conduta. | D) é obrigatória a instauração de apuração preliminar, sendo vedadas a instauração direta de sindicância e a formulação de proposta de autocomposição. | E) Josué poderá estar sujeito, em virtude de sua conduta, à pena de repreensão e o Diretor de Departamento é a autoridade competente para a aplicação da penalidade.

457941201042715

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo, está “faltando com o cumprimento dos deveres”, suficientemente caracterizada a infração e definida a autoria. Josué conta com 6 anos de efetivo exercício, nunca sofreu penalidade disciplinar, nunca celebrou Termo de ajustamento de conduta, não possui sindicância ou processo disciplinar em curso e não causou qualquer prejuízo ao Erário Público. Diante do caso hipotético, é correto afirmar, de acordo com a lei 10261/68, Estatuto dos servidores públicos civis do Estado de São Paulo, que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201042715

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Est...

Questões relacionadas para praticar

Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Est...

Questões relacionadas para praticar