Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201042968A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos a...1457941201042968Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalTexto associadoCom base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens. A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155879Direito ConstitucionalQuanto ao seu funcionamento, o partido políticoQuestão 457941200194893Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.A paridade plena entre servidores ativos e in...Questão 457941200508150Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supre...Questão 457941200634501Direito ConstitucionalConsidere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz comp...Questão 457941200781040Direito ConstitucionalA ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.Questão 457941200903016Direito ConstitucionalEm relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores pú...Questão 457941201289443Direito ConstitucionalAcerca das regras sobre aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos e dos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item abai...Questão 457941201320653Direito ConstitucionalA respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.Questão 457941201968452Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder constituinte dos estados, dada a...Questão 457941201997259Direito ConstitucionalConsidere que André tenha requerido certidão para a defesa de direito pessoal junto a determinada repartição pública e que essa repartição tenha exigi...