O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal
e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental.
Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder
público autoriza e acompanha a implantação e a operação
de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos
casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto
que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar
a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais
de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação.
Algumas definições e informações muito importantes, para uma
melhor compreensão do processo do referido licenciamento,
podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual
dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício
da competência, bem como as atividades e empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema,
assinale a alternativa correta.