Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201043327Segundo a Lei n° 869 /1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se d...1457941201043327Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisSegundo a Lei n° 869 /1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando: Ao funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento. Bo aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria Cconcluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos. Docorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327484Legislação EstadualNo que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:Questão 457941200402575Legislação EstadualDe acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 46/1994, , a remuneração do servi...Questão 457941200637172Legislação EstadualA remuneração do membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estados e os Secretários Estaduais e Municipais será, exclusivamente,...Questão 457941200695888Legislação EstadualConsiderando a Constituição Estadual de Rondônia, no que tange à ordem social, é correto afirmar que:Questão 457941200783590Legislação Estadual"O Estado poderá delegar ao Município a competência para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas." De ac...Questão 457941201082250Legislação EstadualSegundo a Lei n° 10.460/88 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias – são deveres do funcionário, EXCETO:Questão 457941201200368Legislação EstadualAcerca das regras que tratam do exercício, assinale a alternativa correta.Questão 457941201386331Legislação EstadualConforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como:Questão 457941201458027Legislação EstadualALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secre...Questão 457941201516728Legislação EstadualA ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas sã...